Question

“Agências Reguladoras: São agências dos governos federal, estadual e municipal, responsáveis pela definição

de regras e fiscalização dos serviços essenciais, tais como fornecimento de energia elétrica, telefonia, etc.” Sobre as agências reguladoras é correto afirmar Escolha uma:
a. Integram a Administração Pública Indireta, na qualidade de empresas públicas
b. Integram a Administração Pública indireta na qualidade de fundações públicas
c. Integram a Administração Pública Indireta, na qualidade de Autarquias especiais Correto
d. Integram a Administração Pública Direta
e. Integram a Administração Pública Indireta, na qualidade de sociedades de economia mista
Questão 2
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
“Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe do executivo” (PINHEIRO MADEIRA, José Maria. Administração Pública, Freitas Bastos, 12ª. Ed., 2014, p. 929). A afirmação acima refere-se:

Escolha uma:
a. A autonomia inerente às autarquias, constituídas sob regime especial Correto
b. A Teoria da Separação dos poderes
c. Ao princípio da imparcialidade
d. A função normativa exercida pelas agências reguladoras
e. A vedação de realização de atos imotivados pelo Poder Público
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,00
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
“Ficou para agosto a discussão do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O projeto unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências. O adiamento se deu a pedido de senadores que solicitaram vista coletiva do projeto, modificado pela relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

O texto, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido-BA).

Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, as agências reguladoras, além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. O projeto busca garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências.
Assinale a alternativa que não representa uma competência de uma agência reguladora federal:

Escolha uma:
a. Ficar critérios para definição de reajustes e tarifas
b. Exercício de funções atinentes ao poder de polícia
c. Atuar como órgão revisor das decisões judiciais proferidas nas controvérsias envolvendo as agências reguladoras estaduais e municipais Correto
d. Edição de normas gerais de caráter técnico-cientifico
e. Promover a interdição de estabelecimentos

1 Resposta

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mickablack09 · Answer 1 · 2020-10-27 01:40:02

mickablack09

27/10/2020

Integram a Administração Pública Indireta, na qualidade de Autarquias especiais
Explicação:

1 Resposta

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