A Constituição Federal de 1988 tem uma grande importância histórica porque foi a primeira Constituição do Brasil após o fim do período da ditadura militar.  É considerada um marco da democracia brasileira, pois garantiu o Estado democrático de direito e a justiça social. Foi a primeira Constituição brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração.  A Constituição Federal ficou popularmente conhecida como Constituição cidadã, pois ampliou muito a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos.