Ainda que o sistema jurídico constitucional pátrio consagre o direito à vida como direito fundamental,

ele admite excepcionalmente a pena de morte em caso de guerra declarada; porém, pode lei infraconstitucional limitar o direito à vida estampado na Constituição Federal?

1 Resposta

  • Julliagatinhappank

    boa resposta me ajudou muito

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