Question

Além das conquistas de garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição Federal

de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional novos direitos. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir:
1- O direito penal é definido como o ramo do direito público composto por um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado.
II- Ocupa-se o direito penal em estudar os valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases de convivência social, os fatos ou condutas que os violam e as
normas jurídicas destinadas a proteger e garantir tais valores através da imposição de penas e medidas de segurança.
III- São princípios gerais do processo civil o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a
publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo.
Assinale a alternativa CORRETA:
a
A) As sentenças II e III estão corretas.
B) Somente a sentença ll está correta.
O c) Somente a sentença l está correta.
OD) As sentenças I, II e III estão corretas.

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