Alei 12850/13 estabeleceu o conceito do que é uma organização criminosa e, ao mesmo tempo, definiu

como crime o fato de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, uma organização criminosa. como se percebe, para a formação de uma organização criminosa, exigem-se diversos elementos, que não são facilmente caracterizados.

1 Resposta

  • Mickablack

    Não se exige a prática de crime para sua caracterização

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