Alei nº 9.099/95 trouxe grandes inovações ao ordenamento jurídico processual penal brasileiro com a regulamentação
dos chamados juizados especiais criminais, aos quais foi atribuída a competência de processar e julgar as infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo. porém, os processos criminais presentes nos juizados criminais possuem alguns critérios. um deles objetiva privilegiar muito mais a finalidade atingida com o ato processual que seja praticado; por exemplo, se praticado ato em desacordo com alguma finalidade exigida em lei, não haverá de pronto a declaração de nulidade desse ato, esta declaração de nulidade não será feita se o ato processual atingir a finalidade para a qual ele foi realizado, como disposto no artigo 65 da referida lei.o texto está se referindo a qual critério?
a
tempestividade.
b
informalidade.
c
interesse processual.
d
oralidade.
e
admissibilidade.
1 Resposta
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Resposta correta letra "b" - informalidade