Sobre as questões concernentes ao direito ambiental, temos que a resposta certa é a: a. Unidade de conservação é definida como: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Isso porque as unidades de conservação ambiental são de fundamental importância para possibilitar a preservação de determinadas áreas.

Hoje o Brasil conta com várias unidade de preservação ambiental que fica sob o regimento da administração pública federal em boa parte.

Assim, as referidas leis vem como forma de disciplinar como se dará a preservação das áreas bem como a atuação do poder público.

espero ter ajudado!