Question

Alexy afirma que a colisão de princípios, da mesma forma

que a colisão de regras, refere-se à situação em que a aplicação de ambas as normas ao caso concreto engendra conseqüências contraditórias entre si. A solução para o conflito entre regras, porém, não é a mesma para o caso de colisão entre princípios. Diante disso, podemos afirmar que: *
5 pontos
Um conflito entre regras não pode ser solucionado tomando-se uma das regras como cláusula de exceção da outra ou declarando-se inválida uma delas.
Os princípios apresentam pesos ou importâncias diferentes para o caso analisado, mesmo que, considerados em abstrato, um sempre ostentará primazia sobre o outro.
O que há de se realizar é uma ponderação entre os princípios... um princípio será afastado por outro, à vista do cotejo dos fundamentos que estão latentes em cada qual, no contexto em apreciação.
A prioridade de uma norma editada como regra pelo legislador sempre prevalecerá sobre um princípio, pois que o Legislativo é o Poder gerador de leis.

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