Question

ALGUÉM ME AJUDA A ação penal é o instrumento processual utilizado para responsabilização criminal,

ou seja, é a maneira pela qual se realiza a acusação, a imputação de um acontecimento descrito na lei como delituoso. Assim, a ação penal constitui-se em direito publicamente reconhecido àqueles legitimados pela processualística penal para provocar o Estado a cumprir o dever legal de julgar. Diante do essencial dever exercido pelo Estado perante a segurança pública, o Estado tem o dever e a obrigação de amparo pelo cidadão juntamente ao poder de atribuir contra ele (RAMIDOFF, 2017). Uma das formas de impor estas regras fazem parte de uma área do direito. Sobre essa área, analise as opções a seguir:

I- Processo penal.
II- Processo civil.
III- Criminologia.
IV- Processo trabalhista.

RESPONDER

Tai está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias