Alguém poderia me ajudar nessa questão? Marque a alternativa incorreta: I - Nas Ações de Improbidade,
Alguém poderia me ajudar nessa questão? Marque a alternativa incorreta:I - Nas Ações de Improbidade, inexiste litisconsórcio necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.
II - Nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, não havendo assim formação litisconsorcial passiva.
III - Há litisconsórcio passivo necessário entre a União e a Eletrobrás, em demanda que
versa sobre questões relativas ao empréstimo compulsório de energia elétrica.
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