Question

Alguém pra me ajudar por favor 6.Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é

CORRETO afirmar:Opção única.

(1 Ponto)

A Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

B Que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, exceto se comprovar que não tinha como obter tal conhecimento por circunstâncias alheias à sua vontade.

C Uma lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente assim declarar.

D Que na aplicação da lei, o juiz, embora não esteja obrigado a observar os fins sociais a que ela se dirige, deve sempre se atentar para as exigências do bem comum.

E Que toda lei brasileira começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada

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elen160 · Answer 1 · 2021-06-14 16:50:02

elen160

14/06/2021

Letra A
Explicação:

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