TonyWeber123 20/04/2020 N sei se é isso q vc quer mas a expressão “non liquet” é usual na ciência do processo, para significar o que hoje não mais existe: o poder de o juiz não julgar, por não saber como decidir.
TonyWeber123
N sei se é isso q vc quer mas a expressão “non liquet” é usual na ciência do processo, para significar o que hoje não mais existe: o poder de o juiz não julgar, por não saber como decidir.