Alguém pode me ajudar a responder - 1. joão foi dispensado sem justa causa e pretende pleitear créditos
Alguém pode me ajudar a responder -1. joão foi dispensado sem justa causa e pretende pleitear créditos trabalhistas em face de seu antigo empregador, procura vocês questionando com relação ao prazo prescricional para reivindicar seus direitos lesados. qual a orientação que vocês dariam a joão? cite o amparo legal
2. carlos trabalhou em uma empresa por 15 anos e foi dispensado sem justa causa em 30 de outubro de 2018. quando foi sacar seu fgts se deparou com um valor inferior ao que deveria ter sido depositado em sua conta vinculada. carlos gostaria de saber se caso vier propor ação trabalhista em face de seu ex empregador, qual o prazo prescricional do fgts? e cite o entendimento do tribunal.
3. simone foi empregada doméstica por 20 anos e teve sua carteira de trabalho somente anotada por 15 anos. ao ser dispensada continuou recolhendo o inss como contribuinte individual, como diarista por mais 5 anos. não estando simone muito bem de saúde, foi até a previdência social para fazer sua contagem de tempo para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, e obteve a informação de que teria que contribuir mais 5 anos. ocorre que, simone pretende propor ação trabalhista com o objetivo de pleitear anotação de sua ctps a empregadora a qual trabalhou por 20 anos e somente teve o registro de 15 dias. com relação ao prazo prescricional previsto na clt para as ações que tenham objeto anotações para fins de prova junto à previdência social, como se aplica? justifique e cite o amparo legal.
4. ravena laborava na empresa x desde março de 2010 sendo que em março de 2017 foi dispensado com justa causa. em março de 2018, ravena propôs ação trabalhista em face de sua ex-empregadora para reivindicar as horas extras efetivamente laboradas e não pagas. analise a prescrição quinquenal com relação ao pleito de ravena. justifique sua resposta e cite o amparo legal.
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isabelly6840
Olá!
1) O prazo prescricional atual para o empregado urbano e rural exigirem seus créditos e direitos trabalhistas derivados das relações de trabalho é de 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.
2) FGTS o prazo de prescrição de cinco anos, a partir da lesão do direito.
3) O instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
4) A prescrição quinquenal trabalhista está apresentada na Constituição Federal. “Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social". Ravena poderá iniciar a ação trabalhista baseada nesse artigo.
Espero ter ajudado.