Question

Ana Borges, interpôs recurso de apelação no 6º dia após a publicação da sentença que condenou

seu cliente a parte do pedido requerido por Marta Pacheco (autora da ação). Uma semana após sua interposição, fora publicado despacho no sentido de abrir prazo para a mesma contrarrazoar embargos de declaração opostos pela parte contrária. A partir da aplicação das regras concernentes aos recursos, questiona-se: a) (0,75) Sendo regra o não exercício do contraditório em sede de embargos de declaração, por que fora Ana intimada para contrarrazoar? b) (0,75) Considerando que os embargos foram declarados procrastinatórios e, em virtude da reincidência houve condenação em multa no importe de 10%, o que deverá ser observado no juízo de admissibilidade caso Marta Pacheco apele da decisão? Explique. c) (0,5) Sabendo-se que Marta interpôs embargos procrastinatórios por duas vezes seguidas qual consequência lhe será acarretada?

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