Question

Ana, maior, capaz, estava atravessando a faixa de pedestre quando foi atropelada por um motociclista que

trafegava em velocidade acima da permitida pela legislação de trânsito brasileira. Várias pessoas presenciaram os fatos, dentre elas o juiz de direito da comarca de domicílio da Ana. Ao ser acionada a polícia e quando da lavratura do Boletim de Ocorrência, o referido juiz anotou todos os dados da Ana e do Motociclista, bem com o número do Boletim de Ocorrência. No dia seguinte, o juiz, por meio de sua esposa, que é advogada, distribuiu a ação no Juizado Especial provocando o judiciário para que o Estado-juiz resolvesse o conflito da Ana. Diante desse fato, marque a alternativa CORRETA: A.
Pelo princípio do acesso à justiça tem-se a universalização da jurisdição, em razão disso, permite-se ao juiz do caso em tela iniciar a ação requerendo a tutela dos direitos da Ana.

B.
Pelo princípio do inquisitivo também denominado de impulso oficial, o juiz possui prerrogativa para iniciar a ação requerendo a tutela dos direitos da Ana, bem como promover o andamento do feito até o provimento final, independentemente de provocação dos interessados.

C.
Considerando o princípio do devido processo legal ou processo justo tem-se que, no caso em tela, o juiz não tem legitimidade para pleitear os direitos da Ana, visto que o referido princípio não é considerado núcleo de convergência nem cláusula organizatória.

D.
O princípio da demanda ou do dispositivo determina que a jurisdição é inerte e precisa de provocação das partes interessadas para que o Estado-juiz se pronuncie. Sendo assim, o juiz não possui legitimidade para iniciar a demanda.

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