Analise a seguinte afirmativa: 'É um instrumento que busca realizar um acordo extrajudicial para
Analise a seguinte afirmativa: "É um instrumento que busca realizar um acordo extrajudicial para que haja a composição de um dano coletivo, especificamente na esfera ambiental. Nele se pretende acordar com o poluidor uma alternativa para tentar reverter a degradação ambiental por meio da recuperação dos prejuízos causados ao Meio Ambiente."Essa afirmativa se refere:
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