Question

Analise a seguinte situação: os menores Pedro (12 anos), Maria (09 anos) e Manoel (05 anos), obtiveram

Analise a seguinte situação: os menores Pedro (12 anos), Maria (09 anos) e Manoel
(05 anos), obtiveram provimento judicial favorável em ação de alimentos. O pai das
crianças, não conformado com a condenação de pagar pensão alimentícia no valor
mensal de 03 salários mínimos, apelou tempestivamente. Os menores apelados
promoveram a execução provisória dos alimentos vencidos desde a prolação da
sentença. Intimado o executado de tal execução, ofertou justificativa e,
simultaneamente, pretendendo eliminar o risco de prisão civil, efetuou o depósito
integral do débito apontado, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), requerendo
também que o valor ficasse retido nos autos até o julgamento do seu recurso de
apelação.
Os exequentes, informando situação de necessidade, postularam o levantamento do
depósito independentemente de caução, pedido este, indeferido pelo juízo da
execução.
Com isso, hipoteticamente, leve em consideração que, para fundamentar sua
decisão, o juízo da execução, tenha utilizado, ao menos, um dos fundamentos a
seguir descritos: (I) o valor depositado pelo pai somente poderá ser levantado pelos
exequentes ao final do julgamento do recurso, caso a apelação do pai seja
improcedente. (II) Ou, ainda que, sendo possível, o levantamento do depósito, antes
do julgamento do recurso, é necessária a garantia do juízo por meio de caução.
Diante do narrado, pergunta-se, agiu corretamente o juízo ao adotar um ou outro
fundamento para indeferir o pedido de levantamento do valor por parte dos
exequentes? Explique em ambos os casos.
Elabore sua resposta em conformidade com a legislação, doutrina e jurisprudência.
Mínimo de 12 linhas.

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