Question

Analise as três assertivas abaixo, todas relacionadas com a fonte formal jurisprudência: I – A

jurisprudência de um Tribunal não pode sofrer mudança ao longo do tempo, visando manter íntegro o entendimento sobre determinado assunto.
II – As súmulas de jurisprudência precisam ser referendadas pelo Poder Legislativo, pois somente assim podem servir de base para casos futuros.
III – As súmulas vinculantes são produzidas, exclusivamente, pelo Supremo Tribunal Federal, sempre tendo como finalidade consolidar entendimento obrigatório das instâncias inferiores e para a Administração Pública sobre matéria constitucional.
Agora, assinale a alternativa correta:
(1 Ponto)
São corretas I e II
Somente a III é correta
Somente a I é correta
São corretas II e III
Somente a II é correta

RESPONDER

Gustastrada está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias