Question

Aos juízes é conferida a atribuição de aplicar o Direito aos casos concretos, entretanto, para que

essa tarefa seja desenvolvida, a interpretação das normas jurídicas é fundamental. Assim, refletindo sobre a temática da Jurisprudência, leia as afirmativas a seguir: I - Pode ser conceituada tanto num sentido amplo, configurando-se como “a coletânea de decisões proferidas pelos tribunais sobre determinada matéria jurídica”, sejam elas decisões convergentes, sejam elas divergentes. II – Podem ser conceituadas em sentido estrito, no qual compreende-se a atividade jurisprudencial como a “forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais”. III - Outra relevante forma de conceitua-la no sentido estrito, é como o “conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais proferidas para a solução judicial de conflitos, envolvendo casos semelhantes”. IV - Dessa maneira, quando um Tribunal profere expressiva quantidade de decisões coincidentes sobre determinada matéria, verifica-se a formação de uma jurisprudência majoritária. Assinale a alternativa CORRETA: a. Todas estão corretas. b. I, II e III. c. I, III e IV. d. I e II apenas. e. II, III e IV.

1 Resposta

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paulricar0 · Answer 1 · 2021-11-02 04:00:01

paulricar0

02/11/2021

Sobre a aplicação de direito pelos juízes e a definição de jurisprudência todas as assertivas estão corretas (alternativa A).
A definição de jurisprudência pode variar um pouco, indo desde a prolação de decisões de um tribunal, sendo divergentes ou convergentes, quanto a produção de decisões em um único sentido.
Ambas são usadas para se referir corretamente à jurisprudência, que consiste em uma importante forma de aplicação do direito na prática.

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