Question

Após ter concluído o bacharelado em Direito e ter sido aprovado no Exame da OAB, você foi nomeado para

assessorar juridicamente o Presidente da República. O presidente deseja centralizar o poder, por isso lhe perguntou se ele pode propor uma alteração à Constituição Federal que mude da forma federativa de Estado para a forma de Estado unitário. Diante dessa situação, qual deve ser sua resposta? a) O presidente não pode propor a referida emenda constitucional, pois não é um dos titularizados a propor emendas constitucionais.

b) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e deve submetê-la à apreciação dos governadores.

c) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e não necessita submetê-la à apreciação do Congresso Nacional.

d) O presidente pode propor a referida emenda constitucional, mas ela não será objeto de deliberação, pois a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea.

e) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e submetê-la ao Congresso Nacional, que vai deliberar sobre a matéria.

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michaeldouglas963696 · Answer 1 · 2020-10-21 09:14:02

michaeldouglas963696

21/10/2020

직접 타동사!
Explicação:
Verbo transitivo direto!직접 타동사!
Explicação:
Verbo transitivo direto!
Explicação:

1 Resposta

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