Question

Após ter publicado coluna em um jornal local, em que denunciou esquema de corrupção na empresa Luthor

S/A, a partir de profunda investigação, em que coletou diversas provas, o jornalista Clark Kent foi alvo de processo judicial, movido pela empresa. A autora alega, em ação proposta perante a 8ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado Sigma, que sua imagem foi danificada, pedindo indenização por danos morais. Ademais, a empresa pede que Kent seja proibido de novamente publicar notícias deste teor, usando como argumento a Lei Municipal 696/96, que dispõe sobre proibição de se noticiar alegações criminais contra empresas que detenham contratos com órgãos municipais – como é o caso da Luthor S/A – sem antes haver propositura de ação penal pelo Ministério Público. Ciente do ocorrido, a Federação Sindical de Jornalistas do Estado Sigma, na condição de interessada na ação, suscitou Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, objetivando impedir a aplicação da Lei 696/96 no caso descrito, fundamentado em violação à liberdade de informação, garantida pela Constituição Federal de 1988. O incidente foi recebido pela 4ª Câmara Cível do TJ do Estado Sigma, que, objetivando evitar o acúmulo de processos no Plenário do tribunal, diante de um caso tão simples, decidiu por dar procedência ao incidente, afastando a aplicação da norma no caso. a)Classifique a inconstitucionalidade presente na Lei 696/96 quanto ao tipo de conduta, à norma ofendida, à extensão e ao momento. b)Agiram corretamente os desembargadores da 4ª Câmara Cível ao dar procedência ao incidente processual? Explique. c)Poderia, alternadamente, a Federação Sindical de Jornalistas do Estado Sigma ter proposto Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando a declaração de inconstitucionalidade da norma, pelo Supremo Tribunal Federal? Explique.

RESPONDER

Tay está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias