Question

“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO CONTRAÍDO POR

FILHO DO DEMANDADO. CONDUTA REITERADA. COSTUMES. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. nOs costumes - fonte subsidiária de interpretação do direito - têm sua formação de forma paulatina, quase imperceptível, tornando a prática reiterada em determinado momento, tida por obrigatória. No caso dos autos, a prova está a demonstrar que o filho do requerido, maior de idade, costumava abastecer no posto demandante mediante a assinatura de cupons fiscais em nome de seu pai, o qual nunca teria se negado a pagar. Tal costume, no caso concreto, é capaz de gerar responsabilidade pelo pagamento.nÀ UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (TJ-RS - AC: 70039820451 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/07/2011, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/08/2011)”. Analise o julgado e discorra sobre a função subsidiária e supletiva dos Costumes no Direito. (1 Ponto)

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