Não é considerada, tanto que no Brasil, exite pena de morte!

 Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

  Penas principais

        Art. 55. As penas principais são:

        a) morte;

Não são inconstitucionais, pois fazem parte do nosso ordenamento jurídico e previsível apenas em caso de guerra declarada. uma vez que, sendo necessário o exercício da soberania pode-se lançar mão desse dispositivo.