Aplica-se essa prescrição sobretudo na fase do inquérit...

Emanuel Matos
há 2 anos
Direito
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Aplica-se essa prescrição sobretudo na fase do inquérito policial, antes mesmo do início da ação penal. Antes de oferecer a denúncia, o Ministér

io Público faz um juízo antecipado de uma hipotética condenação, concluindo que a pena que seria aplicada já estaria prescrita. Por questões de economia processual pediria a extinção da punibilidade. Qual é o tipo dessa prescrição que surgiu na doutrina?

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