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Aplicada em: 2017Banca: FGVÓrgão: OABProva: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira FaseO Supermercado

Aplicada em: 2017Banca: FGVÓrgão: OABProva: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” –

sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria

estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades

por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação

acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de

forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa

previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem,

restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária

“Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um

processo de execução.

b) Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras

do cumprimento de sentença.

c) A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser

confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título

executivo judicial.

d) A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de

sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.

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