Apolítica de transparência do poder legislativo brasileiro teve início com a redemocratização,
no período após a constituição de 1988. o investimento inicial foi em sistemas de informação, com emissoras de rádio e televisão. a partir de 2000, a internet passou a ser utilizada, o que ampliou o alcance social da divulgação (barros, bernardes e rodrigues, 2014). atualmente, segundo levantamento da world e-parliamentary (2012), 95,3% dos parlamentos mundiais mantêm websites institucionais em funcionamento, com o objetivo de promover a transparência política".(barros, antonio teixeira de. o projeto de transparência do senado federal: entre a accountability e a propaganda política. sociologias, porto alegre , v. 17, n. 39, p. 338-368, ago. 2015.)
a respeito da atuação do poder legislativo no brasil, conforme a constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
a a função única do poder legislativo é executar as leis elaboradas pelo congresso nacional e pelas câmaras municipais.
b
quando se diz que poder legislativo legisla, se diz que o poder legislativo precipuamente legisla; ou seja, que é a principal função do poder, embora ele possa executar atipicamente e excepcionalmente funções de outros poderes.
c compete ao poder legislativo julgar e executar os atos administrativos emitidos pelo poder executivo.
d
o único poder ao qual cabe julgar o poder executivo é o poder legislativo.
e o princípio da publicidade dos atos administrativos não se aplica ao poder legislativo, o qual tem a prerrogativa do sigilo de seus atos por determinação constitucional.
respondi "b" mas ainda não finalizei.
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rodrigovtrn
Esta correta, letra b)Quando se diz que Poder Legislativo legisla, se diz que o Poder Legislativo precipuamente legisla; ou seja, que é a principal função do Poder, embora ele possa executar atipicamente e excepcionalmente funções de outros Poderes.