Question

Aponte a alternativa que melhor esclarece o porquê do tributo ser denominado uma obrigação “ex

lege”: A)
Somente lei complementares podem criar tributos, com exceção dos impostos.

B)
Que a obrigação de pagar tributo decorre de uma hipótese de criação de uma lei específica para cada tributo.

C)
Medidas provisórias nunca podem gerar tributo.

D)
Que a obrigação de pagar tributo decorre de uma hipótese criada por qualquer ato legislativo.

E)
A regulamentação de uma norma tributária depende de decreto de criação do tributo.

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julliagatinhappan90k · Answer 1 · 2021-11-28 01:20:05

julliagatinhappan90k

28/11/2021

Alternativa B
Explicação:
O tributo é uma obrigação ex lege, pois deriva, direta e imediatamente, da
vontade da lei. Nasce quando ocorre o fato, previamente descrito na lei, e por ela considerado, pronto a desencadear a obrigação tributárias

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