Question

Após iniciada a fase de execução no iter criminis, podem ocorrer diversas situações. o agente poderá

realizar todos os elementos da figura típica, consumando o delito. poderá, ainda, não haver a consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, configurando-se, assim, a tentativa. poderá ocorrer de o próprio agente desistir de continuar sua ação delitiva (desistência voluntária) ou realizar um ato para impedir a ocorrência do resultado (arrependimento eficaz), consoante dispõe o art. 15 do código penal. ademais, após a consumação do delito, o agente poderá se arrepender e, caso preenchidos os requisitos, ser beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior. inobstante, também há casos em que o agente não cometerá crime algum, eis que impossível em razão do objeto ou do meio escolhido ser inidôneo.

assinale a opção incorreta:
escolha uma:
a. o código penal brasileiro adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade do crime impossível.
b. no arrependimento posterior o ato foi consumado, de modo que o autor não realizou nenhuma ação com o intuito de evitar a realização do resultado.
c. para a configuração do arrependimento eficaz, o ato deve ser voluntário (e não necessariamente espontâneo) e o arrependimento deve ser eficaz.
d. caso o arrependimento seja ineficaz, o sujeito ativo responderá pelo delito consumado.
e. no arrependimento posterior, o limite máximo de tempo para que seja feita a reparação do dano ou restituição da coisa é o oferecimento da denúncia ou queixa.

resposta correta letra e: no arrependimento posterior, o limite máximo de tempo para que seja feita a reparação do dano ou restituição da coisa é o oferecimento da denúncia ou queixa.

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TonyWeber123 · Answer 1 · 2016-10-27 22:33:22

TonyWeber123

27/10/2016

GABARITO: E - III E IV
I – ERRADA - Ocorre o arrependimento posterior quando o agente pratica todos os atos necessários para alcançar a consumação do crime, mas arrepende-se e pratica novo ato com o intuito de evitar o resultado.
P.S: O resultado é alcançado (por isso que é posterior), porém, o dano é reparado ou restituída a coisa - Artigo 16.
II – ERRADA - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, tem-se o arrependimento POSTERIOR;
III – CORRETA - Na desistência voluntária o agente inicia os atos executórios, contudo desiste de prosseguir na sua ação criminosa.
Exemplo: Tenho 5 balas e dou um tiro num flamenguista. Mas, por ser do mesmo time que o meu, paro de atirar e desisto de matá-lo. Responderei apenas por lesão corporal, e não tentativa de homicídio.
IV – CORRETA - Caso o arrependimento seja eficaz, o agente responderá somente pelos atos já praticados.
Detalhe: No arrependimento Eficaz, o agente, após percorrer todo o iter criminis na busca do resultado almejado, cessa os seus efeitos para que não sobrevenha o resultado - Artigo 15.
Explicação:

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