Question

Araken de Assis é vizinho de Humberto Theodoro Jr na cidade de Uberaba/MG. Araken é proprietário de um

terreno com 3000m², enquanto Humberto tem um terreno com 5.000 m2. Araken resolve vender o seu terreno e o comprador exige a conferência da área total do terreno para efetivar o negócio. É contratado um profissional para medir o terreno e no término do trabalho é constatado que o terreno tem 200 m2 a menos do que está descrito na matrícula. Araken questiona Humberto que alega ser o proprietário da área em discussão, pois possuí o referido terreno, sem qualquer óbice, por aproximadamente 25 anos e durante todo esse período as cercas estavam no mesmo lugar. Com base na hipótese apresentada responda: a) Qual procedimento especial deverá utilizar Araken de Assis para resguardar seus direitos de proprietário? Justifique. (valor 0,50)

b) Descreve quais os principais requisitos da petição inicial e quais os documentos que, obrigatoriamente, devem instrui-lá. (valor 0,50)

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