Question

Art. 1.o do CPC dispõe que “o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores

e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do

Brasil, observando-se as disposições deste Código”. O Novo CPC, portanto, traduz a forma adequada de pensar sobre o processo civil: à luz da Constituição Federal. Julgue os itens a seguir, se verdadeiro ou falso, e disserte sobre cada princípio, indicando, inclusive, sua previsão legal. (400 pontos).
a) Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la.
b) O princípio da boa-fé processual é destinado apenas às partes e aos advogados.
c) O contraditório consiste em uma garantia de efetiva participação das partes no
desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de influírem, em igualdade de condições, no convencimento do magistrado, contribuindo na descrição dos fatos, na produção de provas e no debate das questões de direito.
d) Pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, nenhum juiz será afastado de suas funções sem que lhe sejam garantidos, em processo adequado, os direitos inerentes ao contraditório e à ampla defesa

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