Art. 25 – entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta

agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outros.

essa lei pode ser usada em um ambiente escolar?
exemplo: um colega esta me batendo eu posso conter a injusta agressão usando moderadamente meus meios necessários para reprimir ló.

1 Resposta

  • XXXTh

    Sim, pode ser usado, caso o colega tenha feito uma agressão tanto verbal quando física poderá ser usado este artigo para se defender a partir de ajuda de um responsável.

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