Question

Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será

realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;

II - fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;

III - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução;

Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas as afirmativas corretas.

I. Provido o recurso pendente de julgamento, retorna-se ao status quo ante.

II. É definitivo o cumprimento de sentença já transitada em julgado, ainda que haja recurso contra o julgamento de improcedência da impugnação.

III. A decisão que fundamenta o cumprimento provisório de sentença é reversível.

Escolha uma:

a.

I, somente (INCORRETO)

b.

II, somente

c.

I e II, somente

d.

III, somente

e.

I, II e III

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