Question

Art. 779. A execução pode ser promovida contra: I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
VI - o responsável tributário, assim definido em lei.

Conhecendo o dispositivo jurídico acima, encontre a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Legitimidade extraordinária caracteriza-se quando alguém, autorizado por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio.

b. Nenhuma das alternativas está correta.

c. Os herdeiros e sucessores respondem pelas dívidas do de cujus com a totalidade do seu patrimônio.

d. A transferência da dívida a um novo sujeito, que não o devedor originário, não exige a concordância expressa do credor.

e. É legitimado passivo para a execução o devedor, assim reconhecido no título executivo, com exceção dos garantidores como o fiador e o avalista.

1 Resposta

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elen160 · Answer 1 · 2021-03-31 02:00:03

elen160

31/03/2021

A resposta correta é a letra A) Legitimidade extraordinária caracteriza-se quando alguém, autorizado por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio.
O processo de execução é o objeto específico do trabalho, ele está restrito aos atos que devem ser tomados para satisfazer o direito do credor e, como consequente, obrigar o devedor a pagar a dívida, que pode ser em dinheiro, coisas ou restrição de liberdade.
No processo de execução, o estado é considerado substituto da vítima e ele promove uma atividade que compete ao devedor buscar exercer o mesmo. Apenas quando o culpado não cumprir de forma voluntária a pena será necessário uma intervenção advinda do órgão judicial executivo.
Fique por dentro do assunto:
No processo de execução, ao se trabalhar com a ideia de que não se admite a prisão do devedor, fala-se do:
Bons estudos!

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