Question

As cidades brasileiras crescem em uma proporção que foge ao controle dos poderes públicos municipais,

resultado da explosão demogrática das últimas décadas, sem que se promovesse nenhuma medida efetiva para conter esse crescimento. Cabe ao Poder Público promover habitação de qualidade, promover equipamentos básicos, infraestrutura, determinar locais onde podem ocorrer programas de habitação de intersse social, por exemplo, dentre outras ações urbanas. Segundo o artigo 2° da Lei n° 10.257/01 (que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal), “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais”: Escolha uma opção:
a. Formulação, elaboração e planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
b. Parcerias e cooperações entre os governos, iniciativa privada e outros segmentos da sociedade urbana, atendendo ao interesse social.
c. Formulação, elaboração e planejamento do desenvolvimento dos Estados, da distribuição geométrica da população e das atividades econômicas do Estado sob sua área de influência, de modo a evitar as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
d. Gestão democrática por meio da participação da população, conselhos municipais e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, elaboração, execução e acompanhamento direto de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
e. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

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