Question

As cláusulas que estabelecem alguma condição, termo ou encargo a um negócio jurídico são meramente

acidentais, ou seja, estarão presentes nos contratos somente se as partes optarem por utilizá-las. todavia, uma vez convencionados pelos contratantes, tais cláusulas facultativas terão o mesmo valor que os elementos legalmente estabelecidos. essas três espécies de elementos acidentais possuem suas particularidades, que serão apresentadas mais adiantes, no entanto, também comportam certas semelhanças. a principal delas é que, sendo autolimitações de vontade, normalmente, só são admitidas nos atos de natureza patrimonial, logo, não podem figurar em relações jurídicas que digam respeito a direitos personalíssimos, a direito de família ou a direito de sucessões. considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: i - o termo compreende que as partes podem acordar sobre o momento de início dos efeitos do negócio jurídico, assim como podem pactuar acerca do momento final dos efeitos. perceba que o termo é um evento futuro e incerto. ii – o encargo pode ser entendido como uma obrigação imposta a uma das partes, sujeitando o início dos efeitos do negócio ao cumprimento dessa obrigação. iii – o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. iv - considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. de acordo com o texto, é correto o que se afirma em: escolha uma: a. as afirmativas i e ii estão corretas. b. as afirmativas ii e iii estão corretas. c. as afirmativas i e iii estão corretas. d. as afirmativas ii e iv estão corretas. e. as afirmativas i, ii e iv estão corretas.

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ivansouza63 · Answer 1 · 2019-05-20 21:26:44

ivansouza63

20/05/2019

O termo compreende o acordo feito pelas partes quanto ao momento em que o negócio jurídico chegará ao fim, e não seu início, como traz a alternativa I, tornando-a falsa.
A afirmativa III também é falsa por afirmar que o encargo suspende a aquisição e exercício do direito, quando na verdade ele é a contraprestação para determinados negócios jurídicos (como, por exemplo, obrigação de dar coisa certa).
A alternativa correta é a D.

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