b)As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Explicação:

1.Dentre os direitos regulados pelo Direito das Coisas, ...Sobre as diferentes classificações da posse, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:  

( V ) A posse pode ser direta ou ainda indiretamente, dependendo de ser ou não exercida efetivamente sobre o bem.

( F ) A posse de boa-fé é aquela amparada por lei e sem vícios, decorrente, por exemplo de um contrato. A posse de má fé, ao contrário, tem origem em ato violento ou clandestino.

(  F ) Na posse de justa o possuidor desconhece eventual vício na aquisição, tendo plena convicção de que seja legítima.

2.A administração pública está vinculada a agir nos termos da lei... Este princípio é o da:

d)Impessoalidade.

3.A propriedade privada é protegida pela Constituição Federal O disposto neste artigo citado dispõe sobre o princípio:

d)Da inviolabilidade do domicílio.

4.Após a constituição da pessoa civil, verificados os trâmites legais exigidos, ela passa a ser sujeito de direito, o que lhe gera direitos e obrigações. Contextualizando no Direito Civil a constituição da pessoa jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

d)A constituição da pessoa jurídica acontece de acordo com a vontade de seus constituintes, que serão seus representantes legais.

5.O direito determina o cumprimento de determinados comportamentos e posturas, que restringem a liberdade de interação do homem. Conta ainda o direito com outros mecanismos que o auxiliam nessa missão, como a moral. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir:

I- O descumprimento do direito e da moral resulta em punição.

II- Na criação da norma jurídica, existe a influência da moral.

III- A moral influencia o direito, mas não é de cumprimento obrigatório.

IV- Direito e moral são institutos distintos, mas que se completam.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

b)As afirmativas II, III e IV estão corretas.

6.A definição de fonte do direito é apresentada de forma ilustre pelo jurista Reale (2004) Sobre fontes do Direito, assinale a alternativa CORRETA:

b)A constituição é a principal norma jurídica emanada pelo Estado, a lei maior do país.

7.Existe diferença entre possuidor e proprietário. O possuidor usufrui de fato de alguns poderes inerentes à propriedade. Já o proprietário é o real dono do bem, podendo usar, gozar e dispor. Para ser proprietário, é necessário o registro da escritura pública no registro de imóveis competente. Sobre as situações que caracterizam a perda da propriedade, classifique V para as opções verdadeiras e F para as falsas:

(V ) Alienação.

( V ) Perecimento do bem.

( F ) Usucapião.

( V ) Desapropriação.

8.Existem diferentes tipos de relação jurídica, sendo, portanto, possível sua classificação a partir de distintos critérios. Neste sentido, elas podem ser classificadas, por exemplo, como solenes e não solenes ou ainda como pessoais e reais. Acerca de outras possíveis classificações para as relações jurídicas, analise as sentenças a seguir:

I- As relações jurídicas podem ser ainda classificadas em pessoais ou reais e solenes ou não solenes.

II- As relações jurídicas que não dependem da observação de certa formalidade para ser serem válidas são denominas solenes.

III- As relações jurídicas não solenes se tornam perfeitas sem a necessidade de maiores formalidades.

Assinale a alternativa CORRETA:

c)As sentenças I e III estão corretas.

9.Juca estava passando por uma fase difícil em sua vida. Não conseguia mais quitar os débitos junto aos credores e seu nome encontrava-se negativado. Receoso de perder seus bens para os credores, achou por bem vendê-los. Os valores arrecadados foram depositados na conta poupança de sua genitora. Diante da narrativa, qual(is) situação(ões) poderá(ão) ensejar na anulação do negócio jurídico realizado? Classifique V para as opções verdadeiras e F para as falsas:

( F ) Estado de perigo.

( F ) Dolo.

( F) Erro.

( V ) Fraude a credores.

10.Nacionalidade é uma condição particular dos habitantes de uma nação. ...Diante deste contexto, analise as sentenças a seguir:

I- Povo é o conjunto de pessoas que integra determinada parte de um Estado.

II- População é a classificação do conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região ou de uma cidade. É mais abrangente, pois classifica os nacionais e os estrangeiros.  

III- Nação é o agrupamento humano, em regra geral é numeroso, sendo que seus membros são ligados por laços históricos, culturais, econômicos ou até mesmo de filosofia, gosto ou credo. Ex.: Nação Rubro Negra (torcida do Flamengo).

IV- População é o agrupamento de seguidores de uma região.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

b)As sentenças I, II e III estão corretas.

11.(ENADE, 2004) A administração pública pratica suas ações através de atos administrativos, que podem ser unilaterais ou bilaterais, através do poder discricionário e vinculado. ... Essa inovação visa a:

d)Descentralizar o poder historicamente concentrado na esfera federal.