Question

As fontes formais estatais tem origem no Estado e subdividem-se em legislativas (leis, decretos, regulamentos

etc), jurisprudenciais (sentenças, precedentes judiciais, súmulas etc.) e convencionais (tratados e convenções internacionais). Já as fontes formais não estatais abrangem, por sua vez, o direito consuetudinário (costumes jurídicos), os princípios gerais do direito, o direito acadêmico-científico (a doutrina) e as convenções particulares em geral (negócios jurídicos). Considerando a temática das fontes do direito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A Constituição Federal como principal fonte formal do direito estatal, resumidamente se define como, o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. ( ) Nos países em que prevalece o direito escrito e a Constituição é flexível, a lei representa a fonte formal de maior importância, como é o caso do Brasil. ( ) O Brasil é uma República Federativa e sua organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Assinale a alternativa que contêm a sequência correta: Alternativas: a) F - F - V. b) F - V - F. c) V - V - F. d) V - F - V. e) F - V - V

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