As garantias constitucionais são instrumentos que visam a proteger, limitar e fazer valer os direitos fundamentais
que envolvem diretamente bens como: vida, honra e liberdade, previstos na Constituição Federal. Nesse contexto, os remédios constitucionais são espécies de garantias constitucionais individuais. Analise os seguintes casos:
a) Qual dos indivíduos acima pode ser preso por dívida? Por quê?
b) Qual remédio constitucional pode ser utilizado no caso de uma prisão ilegal?
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