As garantias constitucionais são instrumentos que visam a...

Nathallya
há 4 anos
Direito
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As garantias constitucionais são instrumentos que visam a proteger, limitar e fazer valer os direitos fundamentais

que envolvem diretamente bens como: vida, honra e liberdade, previstos na Constituição Federal. Nesse contexto, os remédios constitucionais são espécies de garantias constitucionais individuais. Analise os seguintes casos:

a) Qual dos indivíduos acima pode ser preso por dívida? Por quê?

b) Qual remédio constitucional pode ser utilizado no caso de uma prisão ilegal?

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