As políticas públicas se constituem por planos, programas e por um conjunto de ações, atividades a serem

desenvolvidas pelo estado de forma direta ou indireta com a participação dos organismos públicos e/ou privados que visam assegurar direito determinado que compreenda garantir a cidadania de forma determinada ou difusa dentro de um segmento social, cultural, étnico ou econômico.

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