Question

As regras imperativas (jus cogens) são normas que impõem aos Estados obrigações objetivas, que prevalecem

sobre quaisquer outras. Nesse sentido, é correto afirmar que tais normas: Só podem ser derrogadas por costume internacional.
São reconhecidas pela comunidade internacional como aplicáveis a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.
Não guardam qualquer relação com o conceito de obrigações erga omnes.
Não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.
Só podem ser revogadas por voto da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.
Respondido em 18/09/2021 16:42:06

Explicação:
A resposta correta é: São reconhecidas pela comunidade internacional como aplicáveis a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.

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