As relações obrigacionais se caracterizam pela conjunção de elementos específicos e responsáveis pela

existência de um liame jurídico entre sujeitos. logo o fato gerador tem sua definição em lei que origina a obrigação tributária.

1 Resposta

  • Pattiniantonia

    2

    Explicação:

    Já a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objetos as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

    2

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