As relações obrigacionais se caracterizam pela conjunção de elementos específicos e responsáveis pela
existência de um liame jurídico entre sujeitos. logo o fato gerador tem sua definição em lei que origina a obrigação tributária.
1 Resposta
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pattiniantonia92
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Explicação:
Já a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objetos as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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