As técnicas constitucionais são fundamentais para o exercício do poder brasileiro. Sem elas, algumas regras - antes vagas e inseguras - passam ao nível constitucional e precisam ser obrigatoriamente preservadas, trazendo segurança.
 
No que diz respeito à tributação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a técnica de repartição de competências seguida pela Constituição Brasileira de 1988: