Assim como em outras áreas do direito, o processo civil p...

ledefreitas
há 3 anos
Direito
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Assim como em outras áreas do direito, o processo civil pos

sui diretrizes que norteam o seu desenvolvimento. Nesse sentido, o que preconiza o princípio da congruência? A O Ministério Público deve decidir o mérito da causa sempre além dos limites propostos pelas partes. B O magistrado deve decidir o mérito da causa em valor inferior aos limites propostos pelas partes. C O magistrado não pode decidir o mérito da causa nos limites propostos pelas partes. D O magistrado deve decidir o mérito da causa nos limites propostos pelas partes.

RESPOSTA: (D) - D) O magistrado deve decidir o mérito da causa nos limites propostos pelas partes.

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