Assim, como no âmbito federal e estadual, os municípios também podem formar seus Conselhos de Educação.
Uma vez constituído, ele deve contar com profissionais capacitados e seguir com a preocupação do Estado e da União de fomentar cada vez mais um ensino de qualidade para todos. Fazem parte das atribuições desse conselho: I. Fazer com que a educação do município ocorra de maneira integrada às políticas e aos Planos Federais e Estaduais da Educação. II. Cuidar do credenciamento, autorização e supervisão do seu sistema de ensino e dos demais municípios do Estado. III. Garantir e ofertar vagas para todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. IV. Manter os conselheiros capacitados para atuarem em prol da educação, no município. É correto o que se afirma em: a. I e II, apenas. b. III e IV, apenas. c. I e IV, apenas. d. I, II e III, apenas. e. I, apenas.
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julliagatinhappan90k
(V ) Um documento de maior representatividade e do qual se derivam as demais propostas para o sistema educacional é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(F ) O documento que ainda está em fase de estudos para padronizar o sistema educacional no país são os Parâmetros Curriculares.
(V ) O documento que está sendo estudado e visa normatizar aspectos que sejam comuns à educação nacional é a Base Nacional Comum Curricular.
(F ) Ainda em fase de estudos e com o foco em uniformizar e padronizar o sistema educacional em seus vários aspectos tem-se o Referencial Curricular Nacional Para a Educação Infantil.
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