Question

Assinale a alternativa correta: a) a constituição federal brasileira não admite, em caso algum, a cominação

da pena de morte; b) no entendimento do superior tribunal de justiça, após observado o critério trifásico, o magistrado não pode fixar a pena em quantum inferior ao mínimo legal; c) as circunstâncias atenuantes não se aplicam para o agente que não tenha concorrido com consciência e vontade para a sua caracterização; d) no concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes devem preponderar as de caráter objetivo; e) o reincidente, condenado ao cumprimento da pena de detenção, não pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

yarawaneska49 · Answer 1 · 2020-04-11 23:46:04

yarawaneska49

11/04/2020

letra D
Explicação:

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias