Assinale a alternativa correta: a) a constituição federal brasileira não admite, em caso algum, a cominação
da pena de morte; b) no entendimento do superior tribunal de justiça, após observado o critério trifásico, o magistrado não pode fixar a pena em quantum inferior ao mínimo legal; c) as circunstâncias atenuantes não se aplicam para o agente que não tenha concorrido com consciência e vontade para a sua caracterização; d) no concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes devem preponderar as de caráter objetivo; e) o reincidente, condenado ao cumprimento da pena de detenção, não pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.
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