Question

Assinale a alternativa CORRETA: A) A cadeia pública deve ser instalada em local distante dos centros

urbanos, em observância à prevalência do direito de todos à devida segurança sobre o direito individual do preso de ficar próximo da sua família.
B) A guia de recolhimento não contém a data final da pena de prisão, posto que a mesma se dará em decorrência de alguns fatores, tais como a progressão, a regressão, a remição, dentre outros.
C) Na fase de execução da pena, o grau de instrução do preso é irrelevante.
D) Havendo trânsito em julgado de nova pena de prisão no curso da execução, somar-se-á ao restante desta que está sendo cumprida a nova pena, para fins de determinação de regime.
E) Assim que recolhido, o preso, no estabelecimento penal, o juiz da execução deverá encaminhar a Guia de Recolhimento à direção administrativa em no máximo, 05 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período, no caso do cumprimento da pena se dar em comarca distinta da comarca da fase de conhecimento.

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