Assinale a alternativa CORRETA: A) A permissão de saída ...

Ivansouza
há 3 anos
Direito
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Assinale a alternativa CORRETA: A) A permissão de saída limita em 2 horas, prorrogáveis por igual

período, a permanência do preso fora do estabelecimento.
B) O cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo no regime aberto, é da competência exclusiva da União, sendo vedada a legislação local sobre a matéria.
C) A lei veda a imposição de monitoração eletrônica nas concessões de saídas temporárias.
D) A saída temporária do estabelecimento pode ser autorizada aos presos em regime semi-aberto, para participarem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
E) A lei veda regressão às condenadas que estejam grávidas, ainda que pratique fato determinado como crime doloso ou falta grave.

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