Assinale a alternativa correta a respeito do pensamento de Hans Kelsen. Para Kelsen, uma lei incompatível
com a Constituição é inexistente.A norma hipotética fundamental, na visão de Kelsen, é parâmetro de controle da constitucionalidade das leis.
Os atos normativos que, editados anteriormente à Constituição nova, não forem com ela compatíveis, sob a ótica de Kelsen, serão por ela revogados quando de seu advento.
A norma hipotética fundamental é o ponto de ligação entre a Moral e o Direito.
Seu pensamento não influenciou de maneira significativa a formação das Constituições Alemã (1919) e Austríaca (1920).
XXXTh está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
