Question

Assinale a alternativa CORRETA: A) É vedada a progressão, nos casos de crimes hediondos ou equiparados,

com resultado morte.
B) O condenado idoso (65 anos) tem direito ao regime aberto ser cumprido em residência particular.
C) A falta grave implica na anulação do direito à progressão, impondo ao preso o regime fechado durante todo o restante da pena.
D) À mulher que for mãe de criança ou responsável por pessoa com deficiência é assegurado o direito à progressão.
E) Ainda que o preso seja reincidente em crime cometido com violência contra a pessoa ou grave ameaça, o mesmo poderá ser beneficiado com a progressão, caso ostente boa conduta no cárcere.

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tiraduvidas · Answer 1 · 2021-12-06 22:20:01

tiraduvidas

06/12/2021

resposta: questão correta.
explicação: a classificação de josé afonso da silva é uma classificação tricotômica. para o autor, existem: i) normas de eficácia plena (aplicabilidade direta, imediata e integral); ii) normas de eficácia contida (aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral) e; iii) normas de eficácia limitada (aplicabilidade indireta, mediata e reduzida).

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