Question

Assinale a alternativa correta acerca da Tutela Administrativa Ambiental: o sujeito ativo da infração

ambiental responderá administrativamente pelos danos causados caso não tenha sido responsabilizado civilmente
o agente público que conhecer de infração ambiental é obrigado a promover a autuação, sob pena de ser corresponsável pelo ato
as sanções administrativas são: advertência, multa simples, multa diária e penas privativas de liberdade do agente
no que refere à responsabilização administrativa, não há necessidade da garantia do contraditório e da ampla defesa, como ocorrer no âmbito cível e criminal
a Constituição Federal adotou a responsabilidade subjetiva quando da averiguação de infrações ambientais, devendo ser comprovado o ato, o dano, o nexo causal e a culpa do agente

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carolinegigi · Answer 1 · 2020-11-27 21:10:03

carolinegigi

27/11/2020

(A)
Explicação:
alternativas 1,3 e 4 são corretas as 2 falsa.
fiz a prova e acertei.

1 Resposta

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